Vice-prefeito, de Sento-Sé, Manoel da Paixão assume prefeitura pela segunda vez

posse de paixaosentoseOs Vereadores de Sento-Sé foram convocados para uma Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (30) para dar posse ao Vice-Prefeito Manoel da Paixão Santos Reis (Paixão do Piri) devido ao Afastamento Cautelar do Prefeito Ednaldo dos Santos Barros determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Ação Penal Originária nº 0013521-85.2009.805.0000-0.

Em decisão unânime no julgamento da Ação Penal Originária nº 0013521-85.2009.805.0000-0, no dia 25/09 os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, julgaram procedente a imputação contida na denúncia, e condenaram Ednaldo dos Santos Barros com base no incurso do art. Art. 1º, inciso I,  do  Decreto-Lei  nº  201/1967,  ao  cumprimento  da  pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, decretando-se, ainda, a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, na forma do  art.  1º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 201/1967 e Afastamento cautelar do condenado, com fundamento no art. 2º, inciso II, do Decreto-lei nº 201/1967.

Expediram ofício comunicando o teor do acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, à Câmara de Vereadores de Sento Sé, bem como à Promotoria de Justiça Criminal e ao Juízo de Direito da Vara Crime, ambos da Comarca de Sento Sé. Conforme documento em anexo na próxima quinta (02) serão julgados mais dois processos contra o ex-prefeito Ednaldo Barros.

Ação Penal  nº 0005543-57.2009.8.05.0000 por dano ao erário, irregularidades na aquisição de material de construção

Ação Penal  nº 0005543-57.2009.8.05.0000 por dano ao erário, irregularidades na aquisição de material de limpeza

As duas ações em curso junto à Segunda Câmara Criminal, estão sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo.

 

Com informações do PT de Sento-Sé e Fotos de Tonny Lopes do Site Sent-Sé Agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.