PASSAGEM PARA OUTRAS CAPITAIS DE GRAÇA: DIREITO DO IDOSO | Por Perez Mangueira

PasseNão é novidade, e aliás já são passados 12 anos, mas muitos idosos (60 anos acima) não exercem o seu direito de viajar inteiramente de graça ou com 50% de desconto nas viagens para outras capitais porque não conhecem ou não sabem como exercer seu direito, conforme previsto  no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 artigo 40).

A partir de Pilão Arcado, o idoso deverá procurar a empresa de ônibus Real Maia porque  se trata da única  no município que possui autorização de linha ponto a ponto direto para São Paulo.

A Gontijo atua em Pilão, mas sua linha  apenas segue até Petrolina. A partir de Petrolina, Juazeiro, pela Gontijo ou qualquer outra, o idoso poderá  viajar apresentando-se no guichê com seus documentos, em linhas ponto a ponto com São Paulo.

Para quem reside em Remanso ou Campo Alegre de Lourdes, a alternativa é pleitear o direito pela empresa Itapemirim  na linha que a Agência Nacional de Transportes define como São Paulo/ Floriano.

O direito  previsto em lei é  que os idosos dispõem, por cada ônibus, de até duas passagens inteiramente grátis e sem necessidade de agendamento para todo idoso com renda limitada a até dois salários mínimos, ou os atuais R$ 1.576,00

Quando as duas passagens estiverem preenchidas no ônibus, o idoso poderá pagar sua passagem com 50% do valor.

Em caso de afirmativa de que as duas vagas já estejam ocupadas o interessado tem o direito de saber quais foram os beneficiários.

Para exercer seu direito para aquisição da passagem como benefício, o  idoso deverá apresentar seu documento de identidade (para comprovar a idade) e extrato do benefício (para comprovar a renda) e, caso não seja aposentado ou pensionista, terá de portar o Cartão do Idoso, que poderá ser obtido no CRAS, ou Assistência Social.

É isso aí, reivindique seu direito, porque como disse Rui Barbosa nosso ilustre conterrâneo: ““Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”

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