TCE-PI solicita intervenção do Estado em Fartura pela segunda vez

Fachada_TCE-PIO Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Fartura do Piauí, Permínio Pereira de Santana, em razão da ausência de prestação de contas desde janeiro de 2014. O pedido, o segundo, foi aprovado nesta quinta-feira (17) no final da sessão e está sendo encaminhado hoje (18) para o Palácio de Karnak, para manifestação do governador Wellington Dias.

É a segunda medida cautelar aprovada por unanimidade do TCE-PI. A primeira foi proferida pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo. Na época foi determinada uma inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e constatou o caos administrativo em Fartura do Piauí.

Os técnicos apuraram as contas de governo e o TCE encaminhou ao governador do pedido de intervenção no município. O Presidente da Câmara Municipal de Fartura do Piauí também deve ser notificado acerca da decisão.

“A situação é grave, salários estão atrasados, com essa medida o Tribunal quer encontrar uma solução para o caso e evitar que o problema se agrave. O bloqueio de contas, apesar de causar um transtorno, é uma medida extrema, pois não havia outra alternativa. O TCE-PI pretende que a situação se normalize e que o gestor volte a prestar contas”, explicou Jaylson Campelo.

Ainda no mês de abril o Tribunal já havia determinado bloqueio das contas bancárias do município pela ausência de prestação de contas. Como medida de prudência e diante do risco de grave lesão ao erário de Fartura do Piauí, a cautelar foi aplicada.

Por Luciano Coelho /Porta AZ

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