Município de Campo A. de Lourdes decreta toque de recolher durante a pandemia

O município de Campo Alegre de Lourdes, norte da Bahia, decretou toque de recolher, a partir de 21 de julho de 2020, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus.

De acordo com o Decreto, Decreto nº 057, de 21 de julho de 2020, fica proibido a circulação de pessoas em praças, em vias, públicas das 20h Às 05:00h.

O deslocamentos de pessoas, só poderão acontecer nas seguintes situações;

I. deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo ainda permitido neste período o serviço de delivery de medicamentos.
II. situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento.

III. deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.


IV. Entre as 20:00 e as 23:59, os serviços de delivery de alimentos

– Deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.

– Entre as 20:00 e as 23:59, os serviços de delivery de alimentos.

Art. 12 A fiscalização deverá ser realizada pela vigilância sanitária através de seu poder de polícia, podendo ser solicitado o apoio das policias Civis e Militares.

Veja Decreto Aqui!

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