Câmara de Remanso aprova projeto que cria conselho da pessoa com deficiência

Em sessão realizada nesta terça-feira, dia 18 de agosto, a Câmara Municipal de Remanso aprovou o Projeto de Lei nº 468/2020, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Para efeitos desta lei, consideram-se pessoas com deficiências aquelas que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

O conselho será composto por 10 membros titulares e 10 suplementares.

Confira o projeto. Projeto-de-Lei-n°-468-2020

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