Prefeitura de Campo A. de Lourdes decreta “lockdown” neste fim de semana para conter avanço da Covid-19

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes decretou para este final de semana, o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município, incluindo supermercados, com exceção de atividades e serviços considerados essenciais relacionados a área da saúde, conforme decreto;

O Decreto vale das 18:00 horas do dia 12 de março às 05:00 horas do dia 15 de março de 2021.

A Feira Livre passará a ser realizada às sextas-feiras, tendo como termo inicial o dia 12 de março de 2021, e perdurará até o dia 1º de Abril de 2021.

DECRETA

Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ESTADO DA BAHIA praças públicas, das 20h às 05h, de 12 de março até 15 de Março de 2021, no município de Campo Alegre de Lourdes – BA.

§ 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

§ 2º – A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Art. 2º – Durante o período compreendido entre as 18:00 horas do dia 12 de março às 05:00 horas do dia 15 de março, ficam autorizados, no Município, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

Art. 3º – Durante o período compreendido entre as 18:00 horas do dia 12 de março às 05:00 horas do dia 15 de março, todos os estabelecimentos comerciais permanecerão fechados.

§ 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo aos estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e congêneres, localizados no Município, que só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h, sendo vedada a venda de bebida alcoólica.

§ 2º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo os estabelecimentos que funcionem como farmácias, devendo, no entanto, obedecer as normas de prevenção ao COVID, e respeitando o horário comercial de funcionamento, excetuadas as entregas a domicílio (delivery), podendo o estabelecimento operar a portas fechadas, a partir das 18:00 até às 24h.

Art. 4º – A Feira Livre passará a ser realizada às sextas-feiras, tendo como termo inicial o dia 12 de março de 2021, e perdurará até o dia 1º de Abril de 2021. 

Art. 5º – A Polícia Militar da Bahia e a Polícia Civil, apoiarão as medidas necessárias adotadas pelo Município, tendo em vista o disposto neste Decreto. Art. 12 – Os órgãos de segurança pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Alegre de Lourdes – BA, 10 de Março de 2021.

VEJA DECRETO AQUI;