Prefeitura de Campo A. de Lourdes libera festas para até 1100 pessoas e proíbe som automotivo em bares

A prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no norte Bahia, decidiu liberar a realização de festas e eventos com até 1100 pessoas. A nova regra foi publicada por meio do decreto que estabelece novas regras contra a Covid-19, nesta sexta-feira (8).

O Decreto que libera festas e eventos com até 1100 pessoas, é o mesmo que proíbe ligar som automotivo em bares na sede e zona rural do município de Campo Alegre de Lourdes, pode reunir 1100 pessoas, mas não pode ligar som automotivo, será que o som automotivo irá transmitir o vírus?

D E C R E T A (DECRETO Nº 160/2021)

Art. 1º – Ficam autorizados, em todo território do Município, durante o período de 9 de Outubro até 16 de Outubro de 2021, os eventos e atividades com a presença de público de até 1.100 (mil e cem) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

 § 1º – Os estabelecimentos responsáveis pelos eventos dispostos neste artigo deverão dispor de termômetro para auferir a temperatura dos participantes, e estes deverão estar munidos de máscara e comprovante de vacinação.

§ 2º – Os espaços culturais como cinemas e teatros funcionarão obedecendo a limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local.

Art. 5º – Fica proibido o uso de som automotivo nos bares, restaurantes e congêneres,
nas vias públicas, praças, logradouros e bares na sede e zona rural do município de
Campo Alegre de Lourdes – BA.
Art. 6º Em caso de descumprimento do presente decreto, o cidadão ou estabelecimento
será autuado e advertido do descumprimento, em caso de reincidência será aplicado as
seguintes penalidades:
I – Sendo o infrator pessoa física, será aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais);
II – Em caso de estabelecimento comercial, será aplicado multa de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), e terá o alvará de funcionamento suspenso pelo período de 30 dias;
Paragrafo Único – Aplicação das penalidades previstas nos incisos I e II deste artigo
não isenta o infrator da responsabilização criminal.