Ministério Público investiga acumulação ilegal de cargos públicos em São Raimundo Nonato

Ministério Público investiga acumulação ilegal de cargos públicos em São Raimundo Nonato

22 de março de 2018 0 Por Por Lucas Nunes

O Ministério Público do Estado da Piauí, por intermédio de sua representante Gabriela Almeida de Santana, Promotora da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, instaurou inquérito civil a fim de que se proceda à investigação de suposta acumulação ilegal de cargos públicos de professores efetivos municipais em São Raimundo Nonato.

O Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001178/2008-34, que relata possível acumulação ilegal de cargos públicos, leva o Ministério Público a promover a averiguação de possíveis atos lesivos ao erário público.

Segundo expressa a Portaria nº 08/2018 da 3ª Promotoria de Justiça, o regime jurídico que rege os servidores públicos municipais de São Raimundo Nonato é celetista, e não há lei específica que estabeleça prazo de prescrição para aplicação da sanção de demissão.

Uma cópia do Inquérito Civil foi enviado ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP, comunicando a instauração do presente feito, e outras copias à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato e a Secretaria Estadual de Educação do Piauí – SEDUC.

Por Weslley Moreira