MPF pede impugnação de candidatura de Isaac Carvalho a deputado federal

MPF pede impugnação de candidatura de Isaac Carvalho a deputado federal

16 de agosto de 2018 0 Por Por Lucas Nunes

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), a deputado federal. Erroneamente, a PRE mencionou na petição que Isaac concorre a deputado estadual. Em documento enviado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumentou que, como o comunista foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

 

Segundo a PRE-BA, além da condenação por órgão colegiado, não houve nenhuma decisão judicial para suspender os efeitos da sentença ou provimento para anular ou reformar o que foi julgado, o que reforça o entendimento sobre a inelegibilidade de Isaac.

 

“Forçoso reconhecer, pois, que se encontram presentes todos os elementos fáticos e jurídicos configuradores da causa de inelegibilidade suscitada (artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n. 64/90), quais sejam: condenação por órgão judicial colegiado, em decorrência de crime contra a administração pública; e inexistência de comando tendente a suspender ou desconstituir o acórdão proferido”, sustentou Gusmão.

Isaac é uma das maiores apostas do PCdoB na eleição para a Câmara dos Deputados. A avaliação é de que o ex-prefeito de Juazeiro tem bom potencial eleitoral por ter comandado uma das maiores cidades do estado e ainda ter emplacado sucessor – atualmente, Paulo Bonfim (PCdoB) é prefeito do município.

Blog do Carlos Brito