TCE determina suspensão de três licitações em Fartura do Piauí

TCE determina suspensão de três licitações em Fartura do Piauí

26 de setembro de 2018 0 Por Por Lucas Nunes

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Delano Carneiro da Cunha Câmara, concedeu medida liminar para suspender três licitações da prefeitura de Fartura do Piauí, no valor de R$ 787.815,22. O município é administrado pelo prefeito Laênio Rommel Macêdo, Dr Laênio. A decisão é desta terça-feira(25).

Segundo a decisão, a 1ª Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – (I DFAM) ao realizar consulta no Sistema Licitações Web do TCE, não constatou o cadastro dos seguintes processos licitatórios: Pregão presencial nº 022/2018, para aquisição de equipamentos de poços tubulares e prestação de serviços de manutenção de bombas submersíveis e quadros de comando, com abertura prevista para o dia 26/09/2018, às 10:00h, com valor previsto de às 10:00h, com valor previsto de  R$ 136.700,74;

Pregão Presencial nº 023/2018, para aquisição parcelada de combustíveis, com abertura prevista para o dia 26/09/2018, às 11h, no valor de R$ 211.760,00 e Tomada de Preços nº 005/2018, para conclusão de quadra coberta com vestiário, com data de abertura para o dia 03/10/2018, às 10:00h, com valor de R$ 439.354,48.

Ainda de acordo com a DFAM, o cadastro das licitações deveria ter ocorrido em até 01 dia útil após publicação oficial de cada licitação, portanto o dia 17/09/2018

A divisão então encaminhou aos responsáveis alertas tanto pelo Sistema de Aviso aos Gestores (Aviso 1021, expedido em 19/09/2018, quando pelo e-mail informado pela municipalidade nos Licitações Web: cpl.farturadopi@hotmail.com – orientando para qe fosse realizado o cadastramento dos procedimentos licitatórios na forma regulamentar. Contudo, não ouve resposta, não tendo sido os avisos sequer visualizados.

 

Após todas as tentativas de regularização, a I DFAM destacou que os dois pregões incluídos no Sistema Licitações Web, após as 23h do dia 20/09/2018 e que Tomada de Preço foi cadastrada em 21/09/2018, às 22:30h, porém de forma incompleta, tendo em vista a ausência do projeto básico.

O membro da corte de contas decidiu então conceder a liminar “diante dos fundamentos trazidos pela I Divisão da DFAM com respaldo no receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio, ou risco de ineficácia da decião de mérito, e estando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora”

 

Outro Lado:

Procurado, na terça-feira(25), o presidente da Comissão de Licitações do município de Fartura do Piauí, Josivaldo Dias, informou que já foi notificado sobre a decisão do TCE e que as licitações serão canceladas. “Eu já fui notificado, as licitações serão canceladas e serão abertos novos procedimentos”, afirmou.

Fonte: Gp1