Câmara de Pilão Arcado aprova projeto de Lei que obriga prefeitura divulgar lista de medicamentos distribuídos na rede publica

A Câmara Municipal de vereadores de Pilão Arcado, norte da Bahia aprovou o projeto de Lei 156/2018, que torna pública a lista básica de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede pública Municipal de saúde de Pilão Arcado.  O projeto é de autoria dos vereadores Paulo José, Robson Santana e Antônio Medeiros.

De acordo com o texto do projeto, a prefeitura municipal de Pilão Arcado por meio de seu órgão responsável, Secretaria de Saúde do município ficará obrigado a divulgar a listagem dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde do município, como também atualizar a mesma a cada 30 dias.

A divulgação da lista, de acordo  com o projeto de Lei, será no site oficial do município, nas farmácias onde são distribuídos os medicamentos e na Secretaria Municipal da Saúde do município.

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