Prefeitura abre licitação para contratar empresa para realizar Concurso em Campo A. de Lourdes |

Prefeitura abre licitação para contratar empresa para realizar Concurso em Campo A. de Lourdes

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes publicou, ontem
em 29 de janeiro de 2019, no Diário Oficial do município o Aviso de Licitação na modalidade TP – Tomada de Preço (Tipo Técnica e Preço), para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de vários cargos de ensino fundamental, médio, técnico e superior, para atuarem neste município.

A publicação informa que realizará no dia 04 de março de 2019, às 09:00 horas, licitação na modalidade Tomada de preço, Tipo Técnica e Preço. O edital completo ainda não está disponível no portal da prefeitura.

Tomada de Preços – Modalidade de Licitação Lei 8666/93

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Pode se usar esta modalidade de licitação para a contratação em casos especiais, no caso o Concurso Público? Especialistas em licitações dizem que não, e deverá ser impugnado.

Por que será que será que o pregoeiro optou por esta modalidade de licitação?  Será que na certeza de uma impugnação do edital e adiar ainda mais o concurso?

Por que não realizar a licitação na modalidade correta e evitar o desgaste, e posterior acusar a oposição de impugnar o concurso público?

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Inicialmente a prefeitura optou pela contratação sem licitação, onde até uma empresa de Petrolina, inclusive de grande renome e muito reconhecida na região, anunciou que seria Organizadora do Concurso de Campo Alegre de Lourdes. Por que a empresa desistiu? O que houve nos bastidores?

A Tomada de Preço ela é feita como se fosse uma pesquisa de cotação. Abre se um edital em busca de uma empresa com o menor preço, até então muito interessante. Porém, não que vai acontecer no caso do concurso de Campo Alegre de Lourdes, no decorrer do processo, pode ser facilmente manipulado, dando vantagem para a empresa na qual o órgão tenha interesse que ganhe, uma vez que já se sabe o valor da proposta das demais empresas, então a empresa “X” entrará na disputa com um valor menor, o famoso jogo de cartas marcadas. “Menor preço por dentro do envelope e maior preço por fora”.

Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impugnação até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação (§1º do art. 41).

Qualquer licitante pode protocolar um pedido de impugnação até 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação (§2º do art. 41).

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