Juiz proíbe que mulheres entrem em fórum usando roupas curtas em Teresina

Juiz proíbe que mulheres entrem em fórum usando roupas curtas em Teresina

10 de abril de 2019 0 Por Por Lucas Nunes

Uma portaria polêmica que restringe o uso de certos trajes no Fórum Cível e Criminal de Teresina, entrou em vigor na segunda-feira (8) e tem dividido opiniões. A ordem foi expedida pelo juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, que proíbe o uso de trajes considerados ‘incompatíveis com o decoro e a dignidade forense’.

Segundo o G1, a partir de agora, mulheres usando shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças serão proibidas de entrar no Fórum, incluindo crianças a partir de 12 anos. Há regras para o gênero masculino também.

A medida do magistrado tem o objetivo de resguardar a integridade física dos que trabalham no local; de proporcionar condições adequadas de segurança, visando garantir a ordem e a integridade das pessoas e patrimonial da instituição; e a necessidade de regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.

A portaria também proíbe o ingresso no Fórum de pessoas descalças, visivelmente embriagadas ou sob efeito de entorpecentes, portando ou conduzindo animais (salvo animal guia pertencente a pessoa com deficiência visual) e com fins para comercialização de produtos.

Veja a lista de trajes proibidos:

Para mulheres

Com decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis;

Transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas;

Sem alças;

Que deixem o abdômen ou mais de um terço das costas desnudas;

Do tipo shorts, bermudas, minissaias;

Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;

Roupas de academia de ginástica;

Para homens

Do tipo camiseta regata;

Do tipo camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto;

Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;

Do tipo shorts e bermudas;

Roupas de academia de ginástica;

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