Justiça suspende funcionamento do Aeroporto de São Raimundo Nonato

Justiça suspende funcionamento do Aeroporto de São Raimundo Nonato

17 de outubro de 2015 0 Por Por Lucas Nunes

aeroportoPelo visto o Aeroporto de São Raimundo Nonato ainda vai dar muita dor de cabeça para o Governo do Estado. Agora a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido  um do Ministério Público Federal no Piauí.  As operações do aeroporto estão suspensas. A Justiça Federal concedeu  uma liminar com a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (Seinfra) Antônio Avelino Rocha Neiva, o ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, o ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio Filho e a Construtora Sucesso, até o limite de R$ 1.510.772,23.  O ato faz parte da Ação de Improbidade  movida pelo MPF contra os réus no processo nº 3080-95.2015.4.01.4004.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em uma outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos. A falta de qualidade nas obras públicas mais uma vez vão dar prejuizos o Estado.

Segundo as informações do MPF, as ações (improbidade e civil pública) têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 (SIAFI 472567) celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra). Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.
Laudos periciais do setor técnico da Polícia Federal (Setec) e doo Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto.  Os exames laboratoriais documentados um dos laudos (laudo nº 339/2013) atestaram que a pista de pouso e decolagem do aeroporto encontra-se contaminada com material orgânico (raízes e galhos), em decorrência da falta de peneiramento da areia utilizada na execução do serviço de pavimentação. O Laudo de Engenharia nº 1238/2014 aponta que a contaminação da massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo. A investigação também constatou superfaturamento; pagamentos indevidos; serviços executados fora da especificação inicial do projeto e baixa qualidade do material empregado.

Ou seja mais um problema herdado da gestão passada  para o Governo Wellington Dias resolver. O que vai fazer a atual gestão, pois neste momento o Governo faz um grande esforço para viabilizar voos para a região de São Raimundo Nonato. Mais um problema para o funcionamento do Aeroporto da Serra da Capivara.

Fonte: sãoraimundo.com