Prefeito de Várzea Branca-PI é denunciado ao TCE

Prefeito de Várzea Branca-PI é denunciado ao TCE

3 de janeiro de 2016 0 Por Por Lucas Nunes

O vereador Gildemar Martins dos Reis apresentou, em setembro deste ano, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra o Prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, por possíveis atos de improbidade, desvios de verbas, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.

Entre as irregularidades apontadas, o vereador destacou que prefeito contratou a empresa Line Turismo LTDA para realizar o transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município sendo que somente para a referida empresa foi aprovada a criação de uma obrigação financeira no importe de R$ 1.024392,00 milhão. Desses, foram pagos à empresa o montante de R$ 839.183,60 mil, com recursos do Governo Federal e recursos próprios municipais.

“Para que se tenha uma ideia da exorbitância dos valores pagos à referida empresa, somente em 02.09.2013, ou seja, em um mês, a prefeitura municipal de Várzea Branca pagou o montante de R$ 54.924,40 mil. Vale ressaltar que, no presente caso, trata-se de município que tem 9 Unidades Escolares, apenas. E que dispõe de 8 ônibus escolares próprios. Ou seja, o referido Município dispõe de frota de ônibus suficiente para transportar os estudantes”, afirmou o vereador na denúncia.

Gildemar Martins afirma que apesar da contratação da empresa os alunos são transportados de forma irregular em carros abertos. “Apesar de todo o investimento do governo federal para que o município proporcione aos estudantes transportes de qualidade e segurança, em setembro de 2013 (período da vigência do contrato com a empresa Line Turismo LTDA ME), foi noticiado perante a 8ª Delegacia Regional de Policia Civil de São Raimundo Nonato (11.0 n° 604/2013), que estudantes da zona rural do município de Várzea Branca estariam sendo transportados de forma irregular. E ainda, fora noticiado que um desses estudantes teria caído do transporte fornecido pela prefeitura, o que teria lhe causado danos de ordem física e psíquica, razão pela qual tramita na Comarca de São Raimundo Nonato, uma Ação de Reparação de Danos contra a prefeitura”, destacou.

Outra irregularidade seria na subcontratação de forma ilegal de veículos irregulares e motoristas para que executassem o serviço de transporte escolar no Município de Várzea Branca no ano de 2013.

VEREADRO

Vereador Gildemar Martins

“O uso de recursos públicos sem a prévia demonstração de procedimento licitatório válido para a contratação de veículos em péssimas condições para servir ao transporte escolar e que expõe a dignidade da pessoa humana de crianças e adolescentes do Município de Várzea
Branca-PI, além de atentar para o caput do art. 227 do Texto Constitucional, da legislação da
criança e do adolescente e do próprio Código de Trânsito Brasileiro, também configura ato de
improbidade administrativa”, declarou o vereador.

Fonte: Portal SRN