Confira limite de gastos para prefeito e vereador em Campo A. de Lourdes e cidades da região | Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

Confira os limites de gastos para Prefeito e Vereador em cidades da região.

CIDADE LIMITE GASTOS PREFEITO LIMITE GASTOS VEREADOR ELEITORES
CAMPO A.

DE LOURDES

R$108.039,06 R$10.803,91       22.588
CASA NOVA R$457.864,37 R$37.336,00          51.131
CURAÇÁ R$178.005,44 R$14.206,91          25.186
UAUÁ R$144.728,32 R$10.803,91          21.087
SENTO SÉ R$148.969,89 R$22.710,14          29.132
REMANSO R$141.724,32 R$39.981,23          29.904
PILÃO ARCADO R$108.039,06 R$19.550,54          25.088
JUAZEIRO R$1.450.710,05 R$60.861,36         146.385
Geraldo José

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