Corte de cabelo de presos obedece procedimento de higienização,diz Sejus

A Secretaria de Justiça afirmou nesta sexta-feira(22) que o corte de cabelo dos detentos obedece procedimentos de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário obedecem ao artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 1.191, de 19 de junho de 2008, do Ministério da Justiça.

De acordo com a portaria deve-se cortar o cabelo do preso utilizado como padrão o pente número 2, raspar a barba e aparar bigodes.

Corte do cabelo dos secretários
O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira (foto), foi acusado de ter mandado raspar as cabeças dos dois ex-secretários da prefeitura de Caracol, no presídio de São Raimundo Nonato.Yuldeman Macêdo, secretário de administração, e Idilvan Macêdo, secretário de saúde, foram presos na segunda-feira (18) por decisão do juiz federal de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.

Eles foram liberados nesta quinta-feira (21) por Habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal 1a região. O ato de raspagem das cabeças dos presos é considerado afronta aos direitos humanos.

Ao tomar conhecimento do fato, o deputado federal Paes Landim (PTB) informou que irá representar contra o secretário de justiça do Piauí porque ele não levou em conta a situação dos dois acusados, que não foram sequer condenados.

Veja abaixo a nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da notícia “Secretários têm cabeças raspadas em penitenciária do Piauí”, a Secretaria de Estado de Justiça do Piauí esclarece que os procedimentos de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário obedecem ao artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 1.191, de 19 de junho de 2008, do Ministério da Justiça (anexo), que dispõe o seguinte:

a – Cortar cabelo, utilizando-se como padrão o pente número 2 da máquina de corte;

b – Raspar a barba;

c – Aparar bigodes.

Além disso, no âmbito do Estado do Piauí, existe a Portaria 121, de 29 de junho de 2015, da Secretaria de Justiça (anexo), que trata sobre a inclusão de internos com segurança nas unidades prisionais e se alinha, no artigo 9º, inciso VIII, justamente, com a recomendação da Portaria do Ministério da Justiça nesse quesito.

Desse modo, no caso abordado pela matéria jornalística, o processo de higienização dos presos adotado pela Casa de Detenção de São Raimundo Nonato obedeceu às normas legais. A Secretaria de Justiça reforça o respeito à dignidade da pessoa humana e o total compromisso com a política universal de direitos humanos.

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí

Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária

Portal AZ

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