Prefeitura emite nota sobre concurso público

Neste fim de ano fora constatado que 75% dos municípios baianos excederam os gastos recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com folha de pagamento, segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB). A LRF determina que o limite máximo para gasto com pessoal seja de 54% da receita corrente líquida. Em Campo Alegre de Lourdes, a diminuição dos repasses do governo federal e os descontos realizados referentes a pagamento de precatórios contribuíram para uma nova proporção entre receita e despesa e a consequente extrapolação do índice, que chegou a alcançar 63% referente ao acumulado de janeiro a outubro.

Trata-se, pois, de um problema estadual que atinge mais severamente as cidades que possuem a prefeitura municipal como maior empregadora. Nesse sentido, com vistas à resolução do problema, o prefeito Enilson Marcelo publicou decreto de exoneração dos contratos temporários em 12 de novembro. A medida tem sido amplamente utilizada entre os gestores baianos na tentativa de manter o índice dentro dos limites legais.

Embora o decreto de exoneração tenha atingido todos os contratos temporários do município, o gestor esclarece que em tempo hábil convocará o secretariado para definir a contratação imediata daqueles que exercem atividades essenciais ao município, contratações estas avalizadas pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual.

Partindo da compreensão de que os contratos temporários são instrumentos excepcionais, que possibilitam o desenvolvimento de atividades básicas da máquina estatal quando não for viável a execução de concurso público e, em consonância com Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual da Comarca de Remanso, o prefeito municipal anuncia a iminência de concurso público para provimento de vagas no quadro do município.

Nesta sexta-feira (23) a lei que regulamenta a instituição dos cargos e suas respectivas atribuições foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Até o momento presente não havia instrumento legal normatizando o assunto. A expectativa é de que na segunda-feira (26) seja lançado edital para seleção da empresa realizadora do certame, que contará com os seguintes número de vagas e cargos distribuídos nas respectivas secretarias:

Saúde

15 Técnicos em Enfermagem

01 Fonoaudiólogo

01 Médico Veterinário

01 Farmacêutico Bioquímico

01 Biomédico

08 Enfermeiros

03 Odontólogos

01 Assistente Social

02 Nutricionistas

02 Educadores Físicos

02 Fisioterapeutas

08 Agentes de Endemias

02 Digitadores

03 Recepcionistas

04 Auxiliares de Saúde Bucal

02 Técnicos em Vigilância Sanitária

01 Psicólogo

Educação

30 Professores Nível Especial

50 Professores Nível I

09 Agentes de Orientação Escolar

Assistência Social

04 Recepcionistas

03 Assistentes Sociais

02 Digitadores

Administração

01 Arquiteto

01 Engenheiro Civil

04 Recepcionistas

04 Motoristas

06 Agentes Administrativos

02 Pedreiros

05 Digitadores

01 Eletricista

01 Agente de Arrecadação

02 Assessores Jurídicos

01 Médico Veterinário

Secretaria de Agricultura

02 Técnicos Agrícolas

Ascom Prefeitura