Remanso: Prefeito perde foro especial em caso ocorrido em gestão passada

O prefeito de Remanso, no Sertão do São Francisco, José Clementino de Carvalho Filho, vai responder na Comarca Local a um processo em que é acusado de irregularidades no emprego de verbas públicas. O caso teria ocorrido em 2008, quando Zé Filho, como o prefeito é conhecido, comandava também o Executivo da cidade.

Conforme decisão desta terça-feira (23) da desembargadora Ivete Caldas, prefeito é conhecido, como as acusações se referem à outra gestão, Zé Filho não terá direito ao foro especial – o foro privilegiado – que traria o caso para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só podem ter o foro especial quando os supostos crimes ocorram no atual mandato e sobre questões ligados à mesma gestão. 

BN

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